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Curso de compras públicas municipal de acordo com a nova lei de licitação 

07/03 e 08/03

Sobre o curso

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a lei nº 14.133/21, será aplicada pelos Municípios brasileiros de forma gradativa, em substituição à legislação atual. Um dos maiores desafios é a sua regulamentação e implementação.

 

Os Municípios terão que se adaptar às novas regras impostas pela nova lei. Para que essa transição seja realizada de forma eficiente, será necessário muito estudo e capacitação dos servidores, pois as mudanças determinadas pela Lei serão impactantes na rotina administrativa dos municípios

 

A Administração Pública Municipal, especialmente nos pequenos municípios brasileiros, padece da falta de meios e recursos favoráveis à modernização administrativa, mas isso não pode ser obstáculo para o desenvolvimento de novas tecnologias, técnicas e procedimentos de controle.

 

Dentre várias alterações trazidas pelo novo diploma legal, destaca-se neste treinamento a figura do agente de contratação, que de acordo com a norma, é o agente público ocupante de cargo entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros da Administração Pública com atribuição de realizar as contratações públicas, é ainda objeto do presente treinamento o estudo sobre as principais atuações do pregoeiro.

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Ademais, há tempos aguardado pela doutrina e profissionais que atuam no dia a dia das licitações, enfim, em 23 de setembro de 2019, foi publicado o Decreto nº. 10.024, que regulamenta o pregão eletrônico e o uso da dispensa eletrônica no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

O ponto focal deste curso, é o enfoque técnico prático, ou seja, nada obstante os ensinamentos doutrinários essenciais para o entendimento de uma matéria de tamanha sutileza, mas a apresentação do presente treinamento tem a apresentação em linguagem simples e objetiva, o mesmo é realizado segundo metodologia que privilegia a aplicação prática para os alunos através de painéis de debates, verificação de casos práticos, SIMULAÇÕES DE SESSÃO PUBLICA, possibilitando aos participantes o conhecimento das minúcias que poderão ser vivenciadas no dia a dia dos agentes públicos condutores dos certames.

Objetivo

O presente curso visa capacitar e atualizar os agentes públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração.

A quem se destina

Agentes de contratação e suas equipes, pregoeiros e demais agentes públicos das três esferas do poder, União, Estados e Municípios responsáveis pela organização e execução dos processos licitatórios e profissionais que atuam ou desejam atuar direta ou indiretamente na comercialização de seus produtos e serviços para órgãos públicos. Bem como advogados, administradores, consultores, contadores e demais profissionais que queiram atuar na seara das licitações públicas.

Data e horário

Dia 07/03,  Das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00 hs

Dia 08/03,  Das 09:00 às 12:00 das 14:00 às 17:00 hs

Metodologia

Curso Online, que será transmitido em tempo real, com a atualização dos principais normativos que regem à matéria de licitações.

A abordagem do curso tem uma ênfase de ajudar na implementação da nova lei de licitações nos municípios através de uma metodologia totalmente participativa e interativa sob a orientação do Professor/Instrutor; ao mesmo tempo em que o referido passo a passo ocorre, o Instrutor irá mostrando as conexões da parte prática com as inovações da legislação pertinente, sempre de forma muito atualizada;

 

Também serão realizados fóruns de debates, sob a coordenação do Professor/Instrutor, no qual o mesmo responderá, ao vivo, às principais dúvidas, expressadas pelos participantes na plataforma utilizada para a apresentação.

7 Motivos para fazer este curso

1° Ao adquirir este curso, o aluno ganha totalmente gratuito o curso de dispensa eletrônica

(teoria e prática) conforme a nova lei de licitações e ainda ganha um super desconto de 50% no workshop de pregão eletrônico, caso queira.

 

2° Ultimamente estamos vivenciando MUITAS mudanças no cenário das contratações públicas e o pregão eletrônico vem passando por uma verdadeira transformação e MUITAS outra novidades estão por vir com a Nova Lei de Licitações.

 

3° A nova Lei de Licitações é obrigatória para todos os entes portanto se capacitar é uma necessidade em um cenário de tantas transformações no cotidiano dos profissionais que trabalham com licitações.

 

4° Cada vez mais, os órgãos de controle têm atuado a fim de promover um ambiente de maior transparência e eficiência nos gastos públicos, o que passa pela capacitação dos servidores.

 

5° Após o curso será disponibilizado uma série de documentos que ajudará todos os alunos no cotidiano do dia a dia, tais como check list, fluxogramas e modelos de documentos)

 

6° Além de todo o material de apoio, será concedida mentoria gratuita por 30 dias através do watsapp exclusivo com os alunos e os professores.

 

7° O curso é ao vivo e online com interação em tempo real entre alunos e professores, ademais, as aulas ficarão gravadas por tempo indeterminado.

Conteúdo programático

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DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO, LEI 14.133/2021

 

Considerações gerais para os municípios: Período de transição e utilização facultativa. Prazo limite para adoção da Nova Lei. O que acontece com os contratos celebrados nos dois primeiros anos de vigência da Nova Lei? Considerações gerais e comparação sucinta com as Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2020 e 12.462/2011. Âmbito de aplicação. Edição de atos normativos para regulamentação da Nova Lei. Possibilidade de os municípios utilizarem a regulamentação federal. É possível aplicar a nova lei desde já? As previsões de normatização via regulamento. O Portal Nacional de Contratação Pública

 

A fase interna da licitação: Quem está vinculado à nova Lei e quando ela entra vigor? Quais leis foram/serão alteradas e revogadas? Aplicação concomitante do regime da Lei nº 8.666/1993 ou da nova Lei – Como proceder e escolher?

 

Das Modalidades de Licitação: Pregão, Concorrência, Concurso; Leilão, Diálogo competitivo-novidade, o rito procedimental do pregão e da concorrência, A novidade da inversão das fases, Modos de Disputa aberto, fechado, aberto e fechado. Orçamento Estimado e Sigiloso.

 

Tipos de licitação: Menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço e o Maior retorno econômico.

 

A nova figura do agente de contratação: O agente de contratação e equipe de contratação (Quem é e o que faz), a gestão por competência (Definição do servidor para atuar nas diferentes etapas do ciclo de Contratação, O Plano de Capacitação dos Agentes de Contratação), Responsabilidades dos agentes de contratação, Os agentes públicos e os requisitos, Observância da segregação de funções. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.

 

O Edital de Licitação: Prazos de publicidades, meios de publicidades como Portal nacional de contratações públicas ( PNCP), e Sítios eletrônicos e outros meios.

 

Da contratação direta: Processo de Contratação Direta, Inexigibilidade de Licitação e a Dispensa de Licitação e a futura dispensa eletrônica. Principais enfoques que os municípios podem ter como boas práticas ou realizar a sua implementação.

 

Dos instrumentos auxiliares: Instrumentos Auxiliares e seus Procedimentos, Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimentos de Manifestação de Interesse, Sistema de Registro de Preços-srp, Registro Cadastral

 

A fase externa: Critérios de julgamento, menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, maior lance, maior retorno econômico (novidade),  prova de qualidade (novidade), Apresentação das propostas, Julgamento e a (In) Exequibilidade das Propostas, possibilidade de diligencia,  Direito de Preferência das ME/EPPs, julgamento e habilitação jurídica,  técnica,  fiscal, social e trabalhista e economico-financeira, encerramento da licitação e suas nuances Fase recursal e homologação do processo.

 

Sistema de registro de preço e suas principais alterações: Principais alterações sobre o sistema do registro de preços tais como: o uso de registro de preço para obras, a possibilidade de vigência da ata por até dois anos (art. 83); c) e admitir o SRP para hipóteses de contratação direta, a estipulação em edital de quantidades mínimas e alteração de preços.

 

O contrato administrativo e suas principais alterações: Contratos Administrativos e Sua Formalização, Duração dos contratos – Alterações e novidades da nova Lei, Garantia dos contratos e seguro-garantia – Novidades, Sanções – Novidades

Do pregão: Algumas das principais diferenças do pregão da nova lei e o pregão da Lei 10.520/2002 e decreto 10.024/2019

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quem sou

SAULO DAVID

Agente Público Federal, Gestor Público,  pós graduado em Licitações e Contratos, Pós graduado em Gestão Pública, Trabalha com Licitações há 15 anos, atuando como Membro de Comissão Permanente de Licitações, Presidente de Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro Oficial, Membro de Comissão Especial de Licitação, Gestor de Contratos e Fiscal de contratos, consultor empresarial na seara de contratações públicas e instrutor em diversos cursos de licitações e contratos administrativos.

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De:

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